Como impedir a destruição da floresta, por Roberto Barroso e Patrícia Perrone

  • 15/07/2020
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Como impedir a destruição da floresta, por Roberto Barroso e Patrícia Perrone

 LUÍS ROBERTO BARROSO e PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO

ARTIGO JORNALISTICO

É preciso mudar lógica da destruição - Destruir produz desprestígio global

A bioeconomia é uma das opções - Surge o conceito de Amazônia 4.0

Área incendiada na Amazônia localizada na Operação Verde BrasilVinicius Mendonça/Ibama

LUÍS ROBERTO BARROSO e PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO
15.jul.2020 (quarta-feira) - 5h50
atualizado: 15.jul.2020 (quarta-feira) - 7h03

Escrevemos este artigo em parceria com o seguinte título original: “Como salvar a Amazônia: por que a floresta de pé vale mais do que derrubada”.

O texto em sua versão completa acaba de ser publicado na Revista de Direito da Cidade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi elaborado para servir de base à conferência que o primeiro autor faria em um congresso da ONU, em Kyoto, no Japão, sobre “Segurança Humana, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção de Crimes”, em abril de 2020. Como tudo o mais, o congresso foi adiado em razão da pandemia, mas ficou o artigo.

A IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA

A Amazônia ocupa uma área em torno de 7 milhões de Km2, correspondentes a cerca de 40% da América do Sul. A região, de densa floresta tropical, espalha-se por 9 países, mas 60% de sua extensão situa-se no Brasil.

A Amazônia legal brasileira, onde vivem 27 milhões de pessoas, compreende todos os Estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), dois Estados da região Centro-Oeste (Mato Grosso e Tocantins) e parte de um Estado da região Nordeste (o oeste do Maranhão). A região amazônica desempenha um papel de grande relevância para o ecossistema global, por um conjunto de razões. Assinalamos, aqui, três delas:

1) biodiversidade – sua extraordinária biodiversidade, constituindo a maior concentração de plantas, animais, fungos, bactérias e algas da Terra. A derrubada da floresta produz a extinção de espécies, com imprevisíveis consequências sistêmicas para o meio ambiente;

2) ciclo da água – seu papel no ciclo da água e no regime de chuvas, com implicações por todo o continente sul-americano, inclusive com a formação dos chamados “rios voadores” que vão irrigar outras regiões;

3) mitigação do aquecimento global – a floresta desempenha função de grande significado na mitigação do aquecimento global, absorvendo e armazenando dióxido de carbono. Relembrando aqui: o aquecimento global tem como principal causa a emissão de gases de efeito estufa –que aumentam a retenção de calor na atmosfera–, decorrente, sobretudo, da queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão).

RECUO E AVANÇO DO DESMATAMENTO

De 1970 a 1990, o volume desmatado da floresta foi de 7,4%. O desflorestamento seguiu de maneira progressiva até chegar ao seu ápice, em 2004, quando foi desmatada uma área equivalente a 27.772 km2.

No ano de 2004 foi deflagrado um ambicioso programa denominado Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), executado em diferentes fases, com medidas que incluíram monitoramento, fiscalização efetiva, combate à grilagem, criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e cortes de crédito.

Os resultados foram notáveis: de 2004 a 2012, o desmatamento caiu mais de 80%, passando para menos de 4.600 km2. O sucesso das medidas alimentou o ideal do desmatamento líquido zero.

Lamentavelmente, contudo, a partir de 2013, o desmatamento voltou a crescer, chegando a 7.536 km2 em 2018. No ano de 2019, atingiu quase 10.000 km2.

No total, o desflorestamento acumulado nos últimos 50 anos é de cerca de 800.000 km2, aproximando-se de 20% da área original da Amazônia brasileira.

O desmatamento costuma seguir uma dinâmica constante: extração ilegal de madeira, queimada, ocupação por fazendeiros e produtores (gado e soja) e tentativa de legalização da área pública grilada. Cientistas consideram que se a derrubada da floresta chegar a 40% haverá um ponto de não retorno (tipping point), com irreversível “savanização” de parte da região.

CRIMES AMBIENTAIS

A destruição e degradação da Floresta Amazônica decorrem, sobretudo, das atividades criminosas ali desenvolvidas. Os principais crimes praticados na região amazônica incluem:

1) Desmatamento e queimadas – o principal agente de desmatamento da floresta é a pecuária, com a constituição de pastos em fazendas de gado. Também a agricultura contribui, embora em menor escala. Queimadas são, muitas vezes, de natureza criminosa, com o propósito de desfazer-se da vegetação nativa e permitir a pecuária e a agricultura;

2) Extração e comércio ilegal de madeira – madeireiros “lavam” a madeira ilegal, usando documentação fraudulenta, criando a aparência de ter sido obtida em área de exploração legal. Assim conseguem acesso aos mercados internacionais;

3) Garimpo e mineração ilegais – a mineração ilegal, sobretudo de ouro, está presente em quase todos os Estados da Amazônia Legal brasileira. São mais de 450 áreas nessa situação, várias delas com pistas de pouso clandestinas.

A esses crimes somam-se, ainda, a caça ilegal e tráfico de animais, o trabalho escravo e os crimes contra os defensores da floresta, vítimas frequentes de homicídio. A grilagem de terras acaba sendo incentivada por sucessivas leis que procuram regularizar a ocupação ilegal de áreas públicas.

POLÍTICA AMBIENTAL DESGASTADA

O afrouxamento da fiscalização, a partir de 2013, fez com que a taxa de desmatamento voltasse a crescer significativamente. A situação agravou-se ao longo de 2019, com elevação de 30%, em contraste com o ano anterior, atingindo a marca de 9.762 Km2.

Organizações ambientais, defensores da floresta e cientistas atribuíram este incremento a atitudes do novo governo, apontando, em meio a outras queixas, declarações públicas de altas autoridades que sinalizaram desinteresse pela questão ambiental, associadas a atos concretos que implicaram em uma substancial alteração das políticas públicas necessárias à prevenção e ao controle do desmatamento.

O desgaste internacional do país foi imenso. Alemanha e Noruega suspenderam as contribuições para o Fundo Amazônia.

INSUCESSO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO

Duas formas diametralmente opostas de lidar com a Floresta Amazônica foram adotadas do início dos anos 70 para cá. Foram elas:

1) Modelo desenvolvimentista – essa opção consistia na derrubada pura e simples da floresta para ocupação da área com atividades econômicas como pecuária, agricultura, extração de madeira, mineração e usinas hidrelétricas. Trata-se de uma concepção que não leva em conta as consequências graves da destruição do bioma amazônico;

2) Modelo ambientalista – essa opção tem como foco primário a preservação da floresta, sua fauna, flora, rios, povos e culturas tradicionais. Para tanto, procuram-se criar áreas intensamente resguardadas e reguladas, de modo que a maior parte do bioma amazônico esteja protegido perpetuamente.

Em um dos eixos do PPCDAm, tentou-se implantar um modelo híbrido, um meio termo entre as necessidades econômico-sociais dos produtores e trabalhadores da região e a necessidade premente de proteção da floresta. Porém, como demonstram os dados referidos acima, o modelo híbrido não foi capaz de conter a lógica econômica da destruição.

4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E BIOECONOMIA

Nenhum desses modelos trouxe mudança significativa no patamar econômico, social e humano da região, embora a devastação da floresta tenha chegado próxima a 20% da área total. Diante desse quadro, cientistas dedicados ao estudo da Amazônia têm procurado desenvolver novas ideias para velhos desafios, apostando na combinação da sociobiodiversidade com novas tecnologias.

Uma dessas apostas é a bioeconomia, um modelo econômico que prioriza a sustentabilidade. Ela se funda em inovações no campo da tecnologia e das ciências biológicas, com vistas a diminuir a dependência de recursos não renováveis e a viabilizar processos produtivos e industriais de baixo carbono e baixo impacto ambiental.

A bioeconomia da floresta consiste em utilizar o conhecimento propiciado pelas ciências, pela tecnologia, pela inovação e pelo planejamento estratégico para a elaboração de novos produtos farmacêuticos, cosméticos e alimentos, bem como para a pesquisa de novos materiais e soluções energéticas. Exemplo: as plantas da Amazônia contêm segredos bioquímicos, como novas moléculas, enzimas, antibióticos e fungicidas naturais, que podem ser sintetizados em laboratório e resultar em produtos de valor agregado. Também há exemplos de frutos típicos, entre os quais se destacam o açaí e o cupuaçu.

É nesse contexto que se concebe o conceito de Amazônia 4.0, que visa agregar às potencialidades da sociobiodiversidade amazônica –fauna, flora e conhecimentos tradicionais– as novas tecnologias e possibilidades da quarta revolução industrial. A ideia é transformar os recursos naturais em produtos de maior valor agregado, gerados e consumidos de forma sustentável.

Todo esse processo deve ter a justa preocupação de trazer benefícios substanciais para as comunidades locais. Como intuitivo, tudo o que se expôs até aqui envolve educação, ciência, tecnologia, investimento e atração de recursos humanos para a região, vindos de outras partes do Brasil e também de grandes centros internacionais.

PARTICIPAÇÃO INTERNACIONAL

A participação internacional também pode ser um fator importante na contenção do desmatamento e na sustentabilidade da economia da Amazônia.

Países desenvolvidos que destruíram suas próprias florestas e desejam a preservação da Amazônia devem contribuir financeiramente para tanto, por meio do aperfeiçoamento de mecanismos como o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental (REED+), voltado para ajudar os países emergentes a alcançarem as metas de redução de emissões de gases estufa.

Além disso, deve-se notar que parte da produção agrícola, pecuária, madeireira e mineral da Amazônia destina-se ao mercado de consumo internacional. Logo, esse mercado pode influenciar o comportamento dos produtores domésticos, exigindo práticas sustentáveis de produção, não adquirindo produtos associados ao desmatamento. A esse propósito, inúmeros fundos vêm de anunciar sua intenção de deixar de investir no Brasil se não cessar a política que tem permitido a destruição da Amazônia.

CONCLUSÃO

A Amazônia é um ativo precioso do Brasil. É um equívoco tratar a Floresta Amazônica como um empecilho ao desenvolvimento. Além de atrair para nós o desprezo universal, tal visão significa o desperdício de enormes potencialidades.

Existe uma lógica econômica e social na devastação da floresta. É uma lógica perversa, mas poderosa. Para que ela seja derrotada, é necessário um modelo alternativo consistente, capaz de trazer desenvolvimento sustentável, segurança humana e apoio da cidadania.

A ignorância, a necessidade e a omissão estatal são os inimigos da Amazônia. A ciência, a inclusão social e a conscientização da sociedade serão a sua salvação.

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